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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:17
Revisional. Contrato Bancário
Ilegalidade da cobrança de taxas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:32
Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 12:42
Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas
Na decisão, a juíza afirmou ter constado as irregularidades citadas ao simular uma compra de bilhete através da página que empresa mantém na internet
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:48
Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral
A 3ª Turma do TRT-MG manteve sentença que acolheu o pedido de indenização por danos morais, em decorrência de assédio moral à reclamante por parte de seu superior hierárquico.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 14:49
Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:30
Ministério da Justiça vai investigar varejistas por práticas abusivas
Processos administrativos foram instaurados para investigar 4 empresas. Investigações começaram ainda em 2012
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:15
Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito
Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:12
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas
O juiz federal da 1ª Vara, Edison Moreira Grillo Júnior, determinou nesta segunda-feira que a Caixa Econômica Federal se abstenha de incluir nos contratos de arrendamento firmados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) a cláusula que prevê a rescisão contratual independentemente de qualquer aviso ou interpelação ao arrendatário de um imóvel.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Blog Publicado em 15 de Julho de 2020 - 12:22
Cláusulas abusivas em contratos podem ser canceladas, dizem especialistas
Contratos de aluguel ou falta de cobertura do plano de saúde para doenças crônicas são exemplos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:14
Consumidor pede revisão de contrato com cláusulas abusivas
Um consumidor entrou na justiça para solicitar a revisão contratual de financiamento bancário, com o objetivo de adquirir um veículo
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Junho de 2005 - 01:00
Práticas e Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor
Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ - E-Mail: desclieu@rjnet.com.br
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:51
Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:26
TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo
As cláusulas previam o pagamento pelo consumidor de todas as despesas de eventual cobrança extrajudicial e honorários advocatícios em caso de inadimplemento e cobrança de taxa para a liquidação antecipada do débito
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:15
Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais
Projeto coibe o abuso e resguarda o policial em caso de denuíncia contra a ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de cobrança. Taxas condominiais. Preliminares. Litispendência. Cerceamento do direito de defesa. Decisão além do pedido. Prescrição. Afastamento.
Apelação cível. ação de cobrança. taxas condominiais.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 10:09
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59
Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal
O presente artigo visa vergastar o tema que tem sido debatido em ações de cobrança que interpretam o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do direito e também aos síndicos, administradores e diretores